Política de reembolso e devoluções

Esta política aplica-se às compras realizadas no site da Editora Signa, incluindo livros impressos e digitais.

Como solicitar atendimento

Escreva para contato@editorasigna.com.br ou utilize a página de Contato. Informe o número do pedido, o título da obra e sua solicitação. Não envie senhas ou dados completos de cartão.

Desistência da compra

Nas compras pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias, contados da contratação ou do recebimento do produto, conforme o caso, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação não exige justificativa e abrange a restituição integral dos valores pagos. Para livros impressos, o prazo para comunicar o arrependimento é de sete dias a partir do recebimento. Não será descontado do reembolso o custo do envio originalmente oferecido com frete grátis.

Devolução de livros impressos

Após a solicitação, a Signa fornecerá as orientações para devolução. Nos casos de arrependimento legal, defeito coberto pela responsabilidade do fornecedor, avaria na entrega ou envio incorreto, a devolução será organizada sem custo para o consumidor, mediante código de postagem ou coleta, conforme o caso. Quando cabível a substituição por defeito, avaria na entrega ou erro de envio, a Signa também assumirá o frete do exemplar substituto. Acondicione o livro de forma a protegê-lo no transporte e, se possível, preserve a embalagem recebida.

Defeito, avaria ou livro diferente do pedido

Entre em contato e descreva o problema. Fotografias podem ajudar na análise, mas não substituem nem restringem os direitos legais do consumidor. A solução observará o Código de Defesa do Consumidor, inclusive as hipóteses de substituição, restituição ou abatimento do preço e os prazos legais aplicáveis.

Trocas por preferência do comprador

Após o prazo legal de arrependimento, a troca de um livro sem defeito por outro título, por preferência do comprador, poderá ser aceita pela Signa por liberalidade, mediante análise e acordo prévio. Nessa hipótese, os custos de devolução e de envio do novo exemplar ficarão por conta do comprador, com os respectivos valores e demais condições informados e aceitos antes da troca. A oferta de frete grátis na compra não abrange esses envios de troca voluntária.

Essa regra não se aplica ao exercício do direito legal de arrependimento, aos defeitos cobertos pela responsabilidade do fornecedor, às avarias na entrega ou aos erros de envio. O término do prazo de sete dias não elimina a garantia legal nem os demais direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Livros digitais

Se houver dificuldade para acessar a obra, informe o pedido e a mensagem de erro pelo atendimento. A compra digital não afasta os direitos previstos na legislação de consumo. Em caso de cancelamento e reembolso, a licença de leitura correspondente será encerrada.

Pré-venda

Consulte a previsão indicada na página da obra antes de comprar. Se houver atraso ou impossibilidade de fornecimento, o consumidor poderá solicitar atendimento e exercer as alternativas asseguradas pela legislação, inclusive cancelamento com restituição quando cabível.

Reembolso

O atendimento informará o procedimento de restituição, conforme a forma de pagamento utilizada. O pedido de estorno será encaminhado ao intermediador de pagamento quando aplicável; a apresentação do crédito na fatura depende também do processamento da administradora. O comprovante ou a referência do reembolso será disponibilizado ao comprador.

Esta política não reduz garantias ou direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Decreto nº 7.962/2013.