Médicos sob ataque penal

A medicina é uma atividade voltada à proteção da vida, mas exercida em um ambiente inevitavelmente marcado por riscos, urgências, limitações materiais e incertezas clínicas. Ainda assim, resultados adversos vêm sendo cada vez mais convertidos em suspeitas criminais, como se a ocorrência do dano fosse suficiente para demonstrar imprudência ou, em situações mais graves, dolo eventual. Em Médicos sob ataque penal, Antonio Sólon Rudá examina criticamente essa expansão da responsabilidade penal médica e demonstra por que risco terapêutico, previsibilidade e resultado lesivo não podem ser confundidos com vontade, aceitação ou indiferença. A partir da Teoria Significativa da Imputação, o autor propõe uma reconstrução rigorosa da conduta médica, considerando o conhecimento disponível, a previsibilidade concreta, a decisão adotada, as alternativas existentes e aquilo que efetivamente estava sob a governabilidade do profissional. A obra também enfrenta questões decisivas para a investigação e o processo penal: o valor probatório do prontuário, os limites da perícia, a importância do consentimento informado, a influência das falhas sistêmicas, a necessidade de individualização das condutas e os riscos de uma acusação construída retrospectivamente a partir do resultado. Além da fundamentação teórica, o livro apresenta casos judiciais, propostas interpretativas e legislativas e roteiros práticos destinados à defesa, ao Ministério Público, à perícia e ao Poder Judiciário. Seus apêndices oferecem quesitos, critérios de análise e modelos de controle capazes de orientar decisões mais responsáveis. Dirigido a profissionais da Medicina e do Direito, Médicos sob ataque penal sustenta uma premissa essencial: responsabilizar corretamente não significa punir mais, mas distinguir, com prova e rigor, o dolo da imprudência, o fato individual da deficiência institucional e o evento adverso da conduta penalmente relevante.